Revoga e Altera dispositivos do Decreto N.º 3.476, de 19 de abril de 2020 que “Dispõe sobre a flexibilização das medida de enfrentamento na emergência na saúde pública do Município de Formosa e estabelece as regras para reabertura do comércio no Município de Formosa em razão da disseminação do Coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.