A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares do município publicou o resultado preliminar referente à etapa eliminatória de análise documental e curricular. Em conformidade com o edital, entre 17 e 25 de junho, qualquer cidadão interessado poderá requerer impugnação de candidaturas deferidas, desde que fundamentado em elementos probatórios que justifiquem, e os titulares das candidaturas indeferidas poderão interpor recurso quanto ao indeferimento para a própria Comissão Organizadora.
O interessado em requerer impugnação ou interpor recurso deve fazer o download do formulário específico abaixo, preenchê-lo manualmente e, nos termos do edital, submeter à Comissão Organizadora através da Secretaria Executiva do CMDCA, não sendo admitido que ocorra por procurador, enviado por correio, fax ou correio eletrônico, devendo ainda estar munido de todo elemento probatório necessário e disponível.
Requerimentos de impugnação e formulários de recurso que estiverem preenchidos de forma incompleta, não estiverem assinados ou forem de proponente anônimo serão desconsiderados. Aqueles dirigidos à Plenária do CMDCA, nessa fase, não serão apreciados pela instância pretendida. Se necessário, a Comissão Organizadora notificará o titular da candidatura que receber proposição de indeferimento, por meio dos contatos informados na inscrição, para que exerça o direito do contraditório no prazo estabelecido.
O resultado dessa fase de recursos e impugnações será divulgado no dia 05 de julho, depois do que os interessados ainda poderão recorrer, em caráter extraordinário, à Plenária do CMDCA.
Lidos o edital e o resultado preliminar, se persistirem as dúvidas, o inscrito poderá contatar a Secretaria Executiva do CMDCA para saneá-las através do e-mail [email protected].
Documentos em Anexo:
Requerimento de Impugnação.pdf
Edital Processo de Escolha dos Novos Conselheiros – CTDCA – 2019.pdf